Argumento de As Ordena€oes Afonsinas
Um documento fundamental para a compreens?o das leis portuguesas na Idade M?dia Os prim?rdios da Dinastia de Avis trazem consigo a premente necessidade de coligir o Direito vigente no reino, abrindo caminho para uma aut?ntica lida codificadora, que ir? terminar na vila de Arruda em 1446. Mas ser? que essa compila??o de leis, que chegou aos nossos dias sob a designa??o de Ordena??es Afonsinas, foi a mais antiga a vigorar em Portugal? Em redor dessa faina compiladora, imortalizaram-se os nomes do coevo corregedor da Corte, Jo?o Mendes, e do Doutor Rui Fernandes. Mas n?o ser? justo conjecturar que os nomes de outros compiladores podem ter ficado sepultados na tumba rasa do esquecimento? Qual o papel do not?vel jurista, Jo?o das Regras, que avassalou a Assembleia coimbr? de 1385? O cotejo documental permite sondar o ?rduo caminho palmilhado, h? mais de seis s?culos, por esses precursores das Ordena??es e dos C?digos modernos. Ser? que, como se acreditou durante muito tempo, a diferen?a de estilo de redac??o, entre o livro I e os livros II a V, tem a ver com o punho compilador? Outra quest?o lancinante ? a da efectiva vig?ncia da compila??o, nas seis d?cadas seguintes ? sua conclus?o. O facto de ainda n?o existir a Imprensa, ser? argumento suficiente para a sua escassa divulga??o e fraca influ?ncia no quotidiano jur?dico da segunda metade de quatrocentos? Qual a efectiva preponder?ncia em rela??o ao Compromisso de D. Jo?o II e ?s Ordena??es Manuelinas?0
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