A presente coletânea de artigos faz parte do projeto @-democracia, o qual recebeu financiamento da Agência Espanhola de Cooperação Íbero- Americana. Esse projeto contou com a participação da Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil, tendo como Coordenador o Prof. Orides Mezzaroba e da Universidade de Zaragoza Espanha, tendo como Coordenador o Prof. Fernando Galindo. O objetivo principal do projeto foi o de estabelecer parâmetros disciplinares e as bases introdutórios sobre a temática democracia eletrônica junto aos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e da Universidade de Zaragoza.